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:: Calçadas :: Ônibus . : C .: ♿ D/APDAPD .: 156 .: A .: ABNT .: B .: BANHEIRO .: C
.: CALÇADAS .: Curitiba .: D .: Denuncia .: Diretor .: E .: F .: G .: H .: I .: J .: L .: LBI .: LBI 2018 .: M .: mobilize .: MULTA MORAL .: N .: O .: Ô .: P .: Pedido .: Plano .: PORTA .: PUXADOR .: R .: S .: T .: U .: V .:C .:L .:M "Preconceito ou falta de estrutura? " ♿ ♿ D/APDAPD 1º Seminário Metropolitano de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência ♿ 2 mil trabalham formalmente ♿ 2% da população têm algum tipo de deficiência ♿ 4 milhões para compra de equipamentos de saúde ♿ 5º Seminário Internacional de Acessibilidade ♿ A Cadeira de Rodas é Nossas Pernas ♿ A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas ♿ A natureza jurídica das calçadas ♿ A natureza jurídica das calçadas urbs e a respons primá dos Municípios quanto à sua feitura A Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida ♿ A.B.N.T. ♿ A.P.D.A.P.D. Associação de Proteção e Defesa da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência ♿ ACESSIBILIDADE ACESSIBILIDADE ♿ ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA ♿ Acessibilidade aos Deficientes e aos de mobilidades reduzidas ? ♿ Acessibilidade em ônibus intermunicipais ♿ ACESSIBILIDADE EM VIAGENS DE ÔNIBUS ♿ Acessibilidade no Transporte Coletivo ♿ ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS ♿ ACESSIBILIDADE PARA TODOS Euronews / APDAPD♿ Acessililidade AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS ♿ APDAPD Logo Cadeira de Rodas Motorizadas ♿ Cadeira de transbordo é proibida na fabricação de ônibus rodoviários ♿ Cadeirantes e a falta de acessibilidade em Curitiba ♿ CÃES GUIA Cães-guia podem subir em ônibus de Curitiba / APENAS CUMPRIR A LEI.♿ Calçada Cidadã ♿ CALÇADAS ♿ Calçadas acessIveis ABNT ♿ Calçadas é de responsabilidade dos municípios ♿ CALÇADAS EFICIENTES ♿ CALÇADAS EM CURITIBA ♿ CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS SIM ! ♿ Cargos de coordenação e gerência para empregados com deficiência - Projeto de LEI esta no Senado ♿ Cartilha Brasil mais acessível ♿ Cidade Deficiente ♿ Cidades Deficientes ♿ Como Pedir a Cadeira de rodas Motorizada do SUS ♿ - ⭐⭐⭐⭐⭐ - Em 2017 Conheça o projeto das novas estações-tubo de Curitiba ♿ Contra a população ♿ Convenção da ONU ♿ Crime Curitiba receberá R$ 4 Curitiba terá 529 ônibus com vida útil vencida até o final de 2017 ♿ Defensoria Pública tem a possibilidade de demandar contra o próprio país ♿ Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista ♿ Denúncia em Vitória ♿ Desfile de sete de setembro ♿ Design moderno de ônibus urbano oferece acesso para todos ♿ Direito Direito e Proteção Legal Brasileira das Pessoas com Deficiência ♿ DIREITOS HUMANOS E A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ♿ Discriminar pessoas com deficiência é crime ♿ Distrofia muscular ♿ EM PROL DAS CALÇADAS DO BRASIL ♿ em vigor EMBORA EXISTAM LEIS SOBRE CALÇADAS DOS MUNICÍPIOS AS PREFEITURAS NÃO CUMPREM ♿ Estacionamentos de supermercados Estado amplia apoio à rede de atenção a pessoas com deficiência♿ Estatuto ♿ Exclusão Falta de acessibilidade em 2017 ainda dificulta a vida de deficientes físicos ♿ GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MP-PR ♿ História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil ♿ Humano IBGE: 6 Justiça pune o poder público por acidentes em calçadas. Naturalmente - igualmente se houver atropelamento na falta dela ♿ LBI LBI – Lei Brasileira de Inclusão ♿ LBI A PARTIR DE 2018 ♿ LBI ATUAÇÃO MPT Legislação em Curitiba ♿ LEGISLAÇÃO ESTADUAL ♿ LEGISLAÇÃO FEDERAL ♿ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ♿ Lei 18419 - 7 de Janeiro de 2015 do estado do Paraná Estatuto da Pessoa com Deficiência ♿ Lei Brasileira ♿ Lei Brasileira de Inclusão LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - ATUAÇÃO MPT ♿ Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em perguntas e respostas ♿ Lei Brasileira de Inclusão | LBI ♿ Lei que obriga exibição de filmes com legenda e audiodescrição em cinemas de Piracicaba é sancionada ♿ Lei sobre às Pessoas com Deficiência ♿ LOGOMARCA A.P.D.A.P.D.♿ manutenção e adaptação para fins de acessibilidade! ♿ MENSAGEM DE PRIMEIRO DE MAIO PARA A PREFEITURA ♿ MP Calçadas MPPR Multa Moral da A.P.D.A.P.D. - ♿ Multas NBR9050 NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACESSIBILIDADE - VIAS CALÇADAS ♿ O DIREITO À CIDADE ♿ O que é acessibilidade? ♿ O RESPEITO AO DIREITO DE SER HUMANO E O CRIME DA EXCLUSÃO ♿ obriga prefeituras a manter calçadas acessíveis ♿ Ônibus ÔNIBUS ♿ Ônibus com dois Box e pedido a URBS / Prefeitura de Curitiba ♿ Ônibus novos ♿ Ônibus rodoviários devem ter plataforma elevatória a partir de 1º de julho 2017 ♿ ONU ♿ Os crimes previstos contra os portadores de deficiências ♿ Parkour Roulant ♿ PASSES LIVRE ♿ Pedido ao Ministério Público sobre calçadas em Curitiba ♿ Pedido de barra horizontal em banheiro de acessibilidade ♿ Pessoa com Deficiência Pessoas com deficiência 403 Pessoas com deficiência motora em terminais de autoatendimento bancário ♿ Pessoas com deficiência têm direito a transporte interestadual gratuito ♿ Pessoas com deficiência têm o direito … ♿ PLANO DIRETOR DE CURITIBA X LBI - Lei Brasileira de Acessibilidade ♿ Plano Setorial de Mobilidade e Transporte realizará sua próxima reunião no dia 16 de maio ♿ Por que o SUS não entrega minha cadeira de rodas motorizada? ♿ Prédios acessiveis Prefeitura ♿ Proteção ao deficiente físico e a lei em sentido amplo ♿ Publicações ♿ Puxador horizontal na porta do banheiro NBR 9050 - ABNT ♿ RAMPAS .: RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NBR 9050 ♿ REGIMENTO INTERNO ♿ Respeito Revindicação da APDAPD para a URBS via Central 156 da Prefeitura ♿ Saiba quais são as normas de acessibilidade em ônibus ♿ Scania apresenta ônibus biarticulado novo para Curitiba ♿ SEMANA DA EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA ♿ Sistema de Transporte de Ensino Especial Sites ♿ Sobre as Estações Tubo ♿ Tarifa social da energia elétrica ♿ TERMINOLOGIA SOBRE A PESSOA QUE TEM DEFICIÊNCIA ♿ Todos os prédios brasileiros precisarão ser acessíveis ♿ Transporte Isenções Acessibilidade ♿ Unidade de Saúde Tarumã ♿ vaga preferencial e multa ♿
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Calçada Cidadã ♿

CONCEITO DE CALÇADA:
É proibido Impedir ou atrapalhar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas calçadas públicas. Estacionar veículos sobre as calçadas públicas. Depositar materiais de construção, entulho ou lixo nas calçadas públicas.
Faixa livre - Área do passeio ou calçada destinada exclusivamente à circulação de pedestres. Faixa de serviço - Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras. Faixa de acesso - Área em frente a imóvel ou terreno, onde podem estar a vegetação, rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. É, portanto, uma faixa de apoio à sua propriedade.

Definições  de Calçada - Parte da via não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins (Código de Trânsito Brasileiro). Passeio - Parte da calçada livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e excepcionalmente, de ciclistas (Código de Trânsito Brasileiro). Pessoa com mobilidade reduzida - Aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, a pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante, entre outros (ABNT NBR 9050:2004). Calçada rebaixada - Rampa construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável. (ABNT NBR 9050:2004).

 _ O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. 
Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel: possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança.
São pessoas com deficiência, idosos, obesos, mães com carrinhos de bebê, e até mulheres de salto alto, que precisam caminhar pelas cidades sem nenhuma dificuldade, sem ter de transpor nenhum obstáculo.
Contribuir para uma cidade mais democrática, que respeita a diversidade humana, é o nosso papel como cidadão. 
Uma calçada segura, limpa, acessível e verde é uma calçada cidadã.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei nº 13.146 de 2015), incluí dispositivos que obrigam as municipalidades a pensar na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão. 
Tanto que o Prefeito que não cumprir o que prevê a lei pode incorrer em crime de responsabilidade, cuja sanção é a cassação do mandato. 
Aliás, a negligência na conservação do patrimônio público também constitui ato de improbidade administrativa, acarretando em perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.
A repreensão do gestor público pelo não cumprimento da lei não é um fim que esperamos. 
Por isso, estamos informando e dando dicas de como gerir a reforma de seu passeio público para que, mais do que cumprir a lei, possamos cumprir o respeito ao outro, ao munícipe, ao cidadão. 
Queremos uma cidade mais democrática, mais verde, mais humana.

Baixar - Cartilha Calçada Cidadã ( PDF ) >>
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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Dados da Norma - Portal ...

www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/.../lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html

6 de jul de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com vetos, Plano Diretor de Curitiba será sancionado nesta quinta-feira (17/12/2005) Vetos do prefeito Gustavo Fruet dizem respeito ao uso misto de imóveis, à regularização de imóveis comunitários e ao Fundo Curitiba Mais Humana
Carolina Pompeo
[16/12/2015]
[19h00]
Com quatro vetos parciais, o prefeito Gustavo Fruet sanciona nesta quinta-feira (17/12/2005) a Lei do Plano Diretor de Curitiba, que, em 194 artigos, revisa o planejamento da capital para os próximos 10 anos.