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Muitos não sabem, outros não acreditam, vários já desistiram e alguns aguardam há anos na fila, mas desde maio de 2013 o  Sistema Único de Saúde  ( SUS )  passou a oferecer  cadeira de rodas motorizada  para as  pessoas com deficiência  que são incapazes de tocar uma cadeira manual. Para esses, a cadeira deve ser equipada com motor elétrico que pode ser acionado por controle remoto, pelo queixo ou boca. Além dela, o SUS também deve garantir a cadeira higiênica e a monobloco manual (para quem consegue tocar sozinho uma cadeira, mas não tem condições de comprá-la), leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Esse projeto faz parte do Programa “ Viver sem Limites ” que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões*. Leia mais:  http://www.marcelodamico.com/2017/10/por-que-o-sus-nao-entrega-minha-cadeira.html#ixzz...

INCLUSÃO SOCIAL O artigo 13 da  Lei 13.296/2008  de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro usado para transportar pessoas nessa situação, mesmo que elas não dirijam. O entendimento é da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). Carro adaptado tem isenção de IPVA mesmo que não seja conduzido pela pessoa com deficiência. Reprodução A ação foi movida por uma mulher com deficiência física para que o carro comprado por ela, mesmo sendo guiado por seu filho, não sofra incidência de IPVA. Ela, representada por  Rafael Lobato Miyaoka , do Ialongo & Miyaoka Advogados Associados, argumentou que o artigo 13 da lei deve ser interpretado sem impor restrições que prejudiquem pessoas que precisam da adaptação. Para a juíza, o pedido é válido, porque a lei em questão busca incluir socialmente a pessoa com deficiência, “em ordem a assegura...

http://abraca.autismobrasil.org/lei-brasileira-de-inclusao-lbi-em-perguntas-e-respostas/ Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em perguntas e respostas Posted on  6 março, 2016   by  admin Autoria de Beatriz Rego Xavier, Luana Adriano Araújo e Gabrielle Sarah da Silva Bezerra do Árvore Ser – Grupo de estudos aplicados em direito da pessoa com deficiência – Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará, parceiro da Abraça no apoio jurídico, acolhimento e orientação de casos de violações de direitos. Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão  em perguntas e respostas 1.        A Lei Brasileira de Inclusão se aplica à pessoa autista? Sim. Conforme a  Lei 12.764/12 , a pessoa autista é considerada para todos os fins, pessoa com deficiência. (Art. 1 o  – Lei 12.764/12). Portanto, todos os direitos assegurados pela LBI se aplicam também às pessoas autistas. 2.        Quem é pessoa...