Denúncia em Vitória ♿
Mova denuncia Prefeitura de Vitória e Promotoria a corregedor nacional do MP
18/04/2018às 16:10
Crimes contra a pessoa com deficiência e improbidade administrativa são as acusações feitas pela ONG Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova) contra a Prefeitura Municipal de Vitória e a 11ª Promotoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual (MPES), à Corregedoria Nacional do Ministério Público, em atividade no Estado até esta quarta feiras (18).
No requerimento, o presidente do Mova, José Olympio Rangel Barreto, cita o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), a ex-secretária municipal de Desenvolvimento das Cidades, Lenize Loureiro, a promotora responsável pela 11ª Promotoria, Sandra Maria Ferreira de Souza, e o secretário Municipal de Transportes, Thyago Hoffmann.
A entidade relata que já foram feitas várias denúncias ao MPES, citando, como exemplo, a Ata da Reunião sobre acessibilidade arquitetônica e urbanística de Vitória, de 23 de junho de 2015, que registrou a conivência da promotora ao não obrigar nem orientar a prefeitura a cumprir a lei (Decreto Federal 5296/2004), permitindo que o Executivo libere alvarás de funcionamento sem cumprir normas de acessibilidade.
“A falta de atitude diante de todas as denúncias já feitas ao Ministério Público colabora, de forma enfática e incisiva, para a discriminação e total exclusão da pessoa com deficiência na sociedade do Espírito Santo. Colabora também para que essa situação se perpetue, os citados membros do Executivo continuarem a cometer, de forma contundente, desproporcional e pública, crimes contra a pessoa com deficiência, além de improbidade administrativa”, afirma o presidente do Mova.
A prova desses argumentos, ressalta, seria a observância dos prédios no município, a partir da legislação pertinente (Lei Brasileira de Acessibilidade, nº 13.146/2015). “Pode-se notar, precisamente, nada, absolutamente nada, com exceção do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, com pequenas ressalvas, que são os únicos locais do Estado que cumprem a Lei de Acessibilidade”, afirma José Olympio.
A entidade também solicita à Corregedoria que “tanto o prefeito como o secretário de Transportes sejam punidos por descumprimento de decisão judicial, datada de 7 de abril de 2017, quando o juiz determinou o cumprimento em 48 horas e, até agora, nada foi cumprido”, referindo-se ao Programa Porta a Porta, de transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
No requerimento, José Olympio se coloca ainda à disposição “para qualquer oitiva de testemunhas ou até mesmo inspeções in loco para mostrar a completa falta de acessibilidade e de cumprimento da lei na cidade de Vitória, a começar pelo edifício do Ministério Público Estadual e o prédio que abriga a Promotoria da Pessoa com Deficiência. Além desses, os prédios que abrigam as secretarias de governo ora informadas, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Vitória”.
No requerimento, o presidente do Mova, José Olympio Rangel Barreto, cita o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), a ex-secretária municipal de Desenvolvimento das Cidades, Lenize Loureiro, a promotora responsável pela 11ª Promotoria, Sandra Maria Ferreira de Souza, e o secretário Municipal de Transportes, Thyago Hoffmann.
A entidade relata que já foram feitas várias denúncias ao MPES, citando, como exemplo, a Ata da Reunião sobre acessibilidade arquitetônica e urbanística de Vitória, de 23 de junho de 2015, que registrou a conivência da promotora ao não obrigar nem orientar a prefeitura a cumprir a lei (Decreto Federal 5296/2004), permitindo que o Executivo libere alvarás de funcionamento sem cumprir normas de acessibilidade.
“A falta de atitude diante de todas as denúncias já feitas ao Ministério Público colabora, de forma enfática e incisiva, para a discriminação e total exclusão da pessoa com deficiência na sociedade do Espírito Santo. Colabora também para que essa situação se perpetue, os citados membros do Executivo continuarem a cometer, de forma contundente, desproporcional e pública, crimes contra a pessoa com deficiência, além de improbidade administrativa”, afirma o presidente do Mova.
A prova desses argumentos, ressalta, seria a observância dos prédios no município, a partir da legislação pertinente (Lei Brasileira de Acessibilidade, nº 13.146/2015). “Pode-se notar, precisamente, nada, absolutamente nada, com exceção do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, com pequenas ressalvas, que são os únicos locais do Estado que cumprem a Lei de Acessibilidade”, afirma José Olympio.
A entidade também solicita à Corregedoria que “tanto o prefeito como o secretário de Transportes sejam punidos por descumprimento de decisão judicial, datada de 7 de abril de 2017, quando o juiz determinou o cumprimento em 48 horas e, até agora, nada foi cumprido”, referindo-se ao Programa Porta a Porta, de transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
No requerimento, José Olympio se coloca ainda à disposição “para qualquer oitiva de testemunhas ou até mesmo inspeções in loco para mostrar a completa falta de acessibilidade e de cumprimento da lei na cidade de Vitória, a começar pelo edifício do Ministério Público Estadual e o prédio que abriga a Promotoria da Pessoa com Deficiência. Além desses, os prédios que abrigam as secretarias de governo ora informadas, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Vitória”.