Estado amplia apoio à rede de atenção a pessoas com deficiência ♿
http://maringa.odiario.com/parana/2018/05/estado-reforca-apoio-a-rede-de-atencao-a-pessoas-com-deficiencia/2491560/http://maringa.odiario.com/parana/2018/05/estado-reforca-apoio-a-rede-de-atencao-a-pessoas-com-deficiencia/2491560/http://maringa.odiario.com/parana/2018/05/estado-reforca-apoio-a-rede-de-atencao-a-pessoas-com-deficiencia/2491560/http://maringa.odiario.com/parana/2018/05/estado-reforca-apoio-a-rede-de-atencao-a-pessoas-com-deficiencia/2491560/
A governadora Cida Borghetti anunciou nesta quinta-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, ações para fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência. A partir de agora, 86 Apaes do Paraná que nunca foram contempladas com repasses de recursos da saúde passam a ter acesso ao piso mínimo de R$ 5 mil por mês e outras 23, que recebiam abaixo do piso, tiveram o valor elevado. Dessa forma, todas as instituições do Estado passam a receber o montante mínimo.
Além disso, Cida também anunciou a aquisição de 100 cadeiras de roda motorizadas para pessoas com deficiência e formalizou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a capacitação de profissionais. O investimento em todas as ações soma R$ 65 milhões, provenientes do Governo do Estado e do governo federal.
Para a governadora, o dia foi histórico. “O Governo precisa fazer ações para melhorar cada vez mais a qualidade de vida das pessoas com qualquer tipo de necessidade. Temos que lutar em prol deles porque todos somos iguais e devemos ter o mesmo tratamento, as mesmas condições e o mesmo apoio do poder público, seja na esfera estadual, federal ou municipal”, disse.
Ela reforçou, ainda, que tem um compromisso com toda a população do Estado. “Vamos colaborar cada vez mais com todos os 399 municípios do Paraná, de igual maneira, porque são neles que as pessoas vivem e merecem todo o nosso respeito”, concluiu.
APAES – O repasse mensal de recursos do SUS para as Apaes soma R$ 3,5 milhões e será acrescido de R$ 500 mil do governo estadual. “O Paraná se materializa como a primeira unidade da federação a incluir 100% das Apaes na lista de repasse, e isso se traduz em benefícios às pessoas atendidas e a seus familiares”, disse o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Nardi.
Para o presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Fernando Meneguetti, a inclusão de todas as instituições era uma demanda antiga da categoria. “É um sonho realizado que, sem dúvida, vai ajudar muito todos os nossos 35 mil alunos. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado, que é nosso maior parceiro”, disse ele.
A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, lembrou que, desde 2011, cerca de R$ 1,2 bilhão foram investidos pelo Governo do Estado nas Apaes paranaenses, sendo R$ 125 milhões apenas da sua pasta. “No Estado inteiro trabalhamos em apoio a essa causa, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos alunos e de seus familiares”, disse.
A atualização dos valores do SUS às Apaes foi definida por uma portaria assinada pelo deputado federal Ricardo Barros em dezembro de 2017, que na época era ministro da saúde. “Nós fizemos um esforço para que todas as Apaes que não tinham credenciamento, convênio e apoio passassem a ter. O resultado está aqui agora”, disse Barros.
FISIOTERAPIA – A cooperação técnica entre o Governo do Estado o e Conselho de fisioterapia, assinada pela governadora, visa a capacitação permanente dos profissionais da Atenção Primária na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. No total, cerca de 300 profissionais de oito regionais da saúde já foram capaciitados e outros 400 ainda receberão treinamento.
Para o presidente do conselho, Abdo Zeghbi, essa capacitação constante vai promover mais qualidade de vida a quem precisa de apoio. “Estamos levando, através do movimento, saúde para a população, principalmente aquelas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e obesidade”, salientou.
COINCIDÊNCIA OU NÃO ?
EQUIPAMENTOS – As 100 cadeiras motorizadas anunciadas pela governadora serão dirigidas a pessoas com deficiência e que têm dificuldades de locomoção. A distribuição será feita através do Centro Hospitalar de Reabilitação, do Governo do Estado, aos pacientes que têm essa indicação de todo Estado.
Na cerimônia, além do anúncio sobre os novos equipamentos, também foi entregue a cadeira nº 200, do lote de cadeiras convencionais, e anunciada a aquisição de mais 56. “Nesse governo, nós temos olhar e sensibilidade com as pessoas que têm necessidades”, disse o secretário da Saúde, Nardi.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz; a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak; a coordenadora nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência, Odilia Brigido de Sousa; a deputada estadual Maria Victória e representantes das Apaes do Paraná.
A governadora Cida Borghetti anunciou nesta quinta-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, ações para fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência. A partir de agora, 86 Apaes do Paraná que nunca foram contempladas com repasses de recursos da saúde passam a ter acesso ao piso mínimo de R$ 5 mil por mês e outras 23, que recebiam abaixo do piso, tiveram o valor elevado. Dessa forma, todas as instituições do Estado passam a receber o montante mínimo.
Além disso, Cida também anunciou a aquisição de 100 cadeiras de roda motorizadas para pessoas com deficiência e formalizou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a capacitação de profissionais. O investimento em todas as ações soma R$ 65 milhões, provenientes do Governo do Estado e do governo federal.
Para a governadora, o dia foi histórico. “O Governo precisa fazer ações para melhorar cada vez mais a qualidade de vida das pessoas com qualquer tipo de necessidade. Temos que lutar em prol deles porque todos somos iguais e devemos ter o mesmo tratamento, as mesmas condições e o mesmo apoio do poder público, seja na esfera estadual, federal ou municipal”, disse.
Ela reforçou, ainda, que tem um compromisso com toda a população do Estado. “Vamos colaborar cada vez mais com todos os 399 municípios do Paraná, de igual maneira, porque são neles que as pessoas vivem e merecem todo o nosso respeito”, concluiu.
APAES – O repasse mensal de recursos do SUS para as Apaes soma R$ 3,5 milhões e será acrescido de R$ 500 mil do governo estadual. “O Paraná se materializa como a primeira unidade da federação a incluir 100% das Apaes na lista de repasse, e isso se traduz em benefícios às pessoas atendidas e a seus familiares”, disse o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Nardi.
Para o presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Fernando Meneguetti, a inclusão de todas as instituições era uma demanda antiga da categoria. “É um sonho realizado que, sem dúvida, vai ajudar muito todos os nossos 35 mil alunos. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado, que é nosso maior parceiro”, disse ele.
A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, lembrou que, desde 2011, cerca de R$ 1,2 bilhão foram investidos pelo Governo do Estado nas Apaes paranaenses, sendo R$ 125 milhões apenas da sua pasta. “No Estado inteiro trabalhamos em apoio a essa causa, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos alunos e de seus familiares”, disse.
A atualização dos valores do SUS às Apaes foi definida por uma portaria assinada pelo deputado federal Ricardo Barros em dezembro de 2017, que na época era ministro da saúde. “Nós fizemos um esforço para que todas as Apaes que não tinham credenciamento, convênio e apoio passassem a ter. O resultado está aqui agora”, disse Barros.
FISIOTERAPIA – A cooperação técnica entre o Governo do Estado o e Conselho de fisioterapia, assinada pela governadora, visa a capacitação permanente dos profissionais da Atenção Primária na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. No total, cerca de 300 profissionais de oito regionais da saúde já foram capaciitados e outros 400 ainda receberão treinamento.
Para o presidente do conselho, Abdo Zeghbi, essa capacitação constante vai promover mais qualidade de vida a quem precisa de apoio. “Estamos levando, através do movimento, saúde para a população, principalmente aquelas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e obesidade”, salientou.
COINCIDÊNCIA OU NÃO ?
EQUIPAMENTOS – As 100 cadeiras motorizadas anunciadas pela governadora serão dirigidas a pessoas com deficiência e que têm dificuldades de locomoção. A distribuição será feita através do Centro Hospitalar de Reabilitação, do Governo do Estado, aos pacientes que têm essa indicação de todo Estado.
Na cerimônia, além do anúncio sobre os novos equipamentos, também foi entregue a cadeira nº 200, do lote de cadeiras convencionais, e anunciada a aquisição de mais 56. “Nesse governo, nós temos olhar e sensibilidade com as pessoas que têm necessidades”, disse o secretário da Saúde, Nardi.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz; a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak; a coordenadora nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência, Odilia Brigido de Sousa; a deputada estadual Maria Victória e representantes das Apaes do Paraná.
CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E OPMAL
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Sr. JEAN MICHEL FILUS
Faço pedido a este Ministério Público do Paraná
Eu, Marcos Murilo Holzmann, brasileiro, casado, deficiente físico aposentado, portador de
CI nº 4.043.959-5, CPF nº 514.557.149-78,Título Eleitoral nº 0055 3807 0663, Zona 002,
Seção 0540, residente e domiciliado em Curitiba na Rua Adílio Ramos, n° 3328, Bairro Alto,
cidadão em pleno gozo dos direitos políticos, venho solicitar a essa Promotoria de Justiça
informação atualizada sobre o pedido descrito abaixo, feito ao Ministério Público do Estado
do Paraná, no dia 04/maio/2018:
CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS DAS - ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS
AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO – OPMAL.
Durante a reunião da Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência, ocorrida em 27 de abril
de 2018 no salão do piso C da Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Rua Francisco
Torres, 830, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-130, às 14 horas, o levantamento
apresentado e a demonstração feita, naquela ocasião, não indicam nenhuma data referente ao
suprimento da demanda de necessitados de cadeira de rodas motorizadas.
Apesar de serem demonstrados em gráfico os seguintes dados: “Pendências da Associação
Paranaense de Reabilitação – APR: Total de pendências – 3594 OPMAL,
Regularizado – 637 OPMAL (entregues/autorizados) e Pendentes – 2957 OPMAL”,
não foram incluídas as informações sobre as datas das entregas das cadeiras de rodas
motorizadas, feitas tanto pela APR como pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS
durante o período de 2013 até a atualidade, caracterizando assim o descumprimento da
política de acessibilidade.
Muitas pessoas não sabem outras não acreditam, mas desde maio de 2013 o Sistema Único
de Saúde (SUS) deveria oferecer cadeira de rodas motorizada, com troca a cada dois anos,
para as pessoas com deficiência que são incapazes de tocar uma cadeira manual. Para essas
pessoas, a cadeira deve ser equipada com motor elétrico que pode ser acionado por controle
remoto, pelo queixo ou boca. Além dela, o SUS também deve garantir a cadeira higiênica e
a monobloco manual leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras
em terrenos acidentados, caso das calçadas de Curitiba, (para uso da pessoa que consegue
tocar sozinha uma cadeira, mas não tem condições de comprá-la). Esse projeto faz parte do
Programa ‘Viver sem Limites’ que prometia aplicar R$ 7,6 bilhões até o final de 2014 para
atender a população com deficiência, que hoje ultrapassa os 45 milhões. Várias pessoas já
desistiram de esperar e algumas aguardam na fila há anos.
O fato de já terem passado 15 meses da atual gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba e
pessoas com mobilidade reduzida ainda não tiveram acesso às cadeiras, em conformidade
com a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão, decidi interceder neste assunto.
Muitas pessoas com deficiência motora ainda aguardam sua cadeira e não sabem a quem
recorrer.
Solicito que seja pedida a regularização para a Secretaria Municipal de Saúde e informarem
dados sobre o tema solicitado.
Mais uma vez, agradeço ao Ministério Público - Promotoria de Proteção da Pessoa com
Deficiência pela atenção.
Curitiba, 4 de maio de 2018.
Marcos Murilo
Holzmann
Favor acusar o recebimento deste >>
Contato: 41 9.9934-6440