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:: Calçadas :: Ônibus . : C .: ♿ D/APDAPD .: 156 .: A .: ABNT .: B .: BANHEIRO .: C
.: CALÇADAS .: Curitiba .: D .: Denuncia .: Diretor .: E .: F .: G .: H .: I .: J .: L .: LBI .: LBI 2018 .: M .: mobilize .: MULTA MORAL .: N .: O .: Ô .: P .: Pedido .: Plano .: PORTA .: PUXADOR .: R .: S .: T .: U .: V .:C .:L .:M "Preconceito ou falta de estrutura? " ♿ ♿ D/APDAPD 1º Seminário Metropolitano de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência ♿ 2 mil trabalham formalmente ♿ 2% da população têm algum tipo de deficiência ♿ 4 milhões para compra de equipamentos de saúde ♿ 5º Seminário Internacional de Acessibilidade ♿ A Cadeira de Rodas é Nossas Pernas ♿ A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas ♿ A natureza jurídica das calçadas ♿ A natureza jurídica das calçadas urbs e a respons primá dos Municípios quanto à sua feitura A Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida ♿ A.B.N.T. ♿ A.P.D.A.P.D. Associação de Proteção e Defesa da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência ♿ ACESSIBILIDADE ACESSIBILIDADE ♿ ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA ♿ Acessibilidade aos Deficientes e aos de mobilidades reduzidas ? ♿ Acessibilidade em ônibus intermunicipais ♿ ACESSIBILIDADE EM VIAGENS DE ÔNIBUS ♿ Acessibilidade no Transporte Coletivo ♿ ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS ♿ ACESSIBILIDADE PARA TODOS Euronews / APDAPD♿ Acessililidade AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS ♿ APDAPD Logo Cadeira de Rodas Motorizadas ♿ Cadeira de transbordo é proibida na fabricação de ônibus rodoviários ♿ Cadeirantes e a falta de acessibilidade em Curitiba ♿ CÃES GUIA Cães-guia podem subir em ônibus de Curitiba / APENAS CUMPRIR A LEI.♿ Calçada Cidadã ♿ CALÇADAS ♿ Calçadas acessIveis ABNT ♿ Calçadas é de responsabilidade dos municípios ♿ CALÇADAS EFICIENTES ♿ CALÇADAS EM CURITIBA ♿ CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS SIM ! ♿ Cargos de coordenação e gerência para empregados com deficiência - Projeto de LEI esta no Senado ♿ Cartilha Brasil mais acessível ♿ Cidade Deficiente ♿ Cidades Deficientes ♿ Como Pedir a Cadeira de rodas Motorizada do SUS ♿ - ⭐⭐⭐⭐⭐ - Em 2017 Conheça o projeto das novas estações-tubo de Curitiba ♿ Contra a população ♿ Convenção da ONU ♿ Crime Curitiba receberá R$ 4 Curitiba terá 529 ônibus com vida útil vencida até o final de 2017 ♿ Defensoria Pública tem a possibilidade de demandar contra o próprio país ♿ Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista ♿ Denúncia em Vitória ♿ Desfile de sete de setembro ♿ Design moderno de ônibus urbano oferece acesso para todos ♿ Direito Direito e Proteção Legal Brasileira das Pessoas com Deficiência ♿ DIREITOS HUMANOS E A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ♿ Discriminar pessoas com deficiência é crime ♿ Distrofia muscular ♿ EM PROL DAS CALÇADAS DO BRASIL ♿ em vigor EMBORA EXISTAM LEIS SOBRE CALÇADAS DOS MUNICÍPIOS AS PREFEITURAS NÃO CUMPREM ♿ Estacionamentos de supermercados Estado amplia apoio à rede de atenção a pessoas com deficiência♿ Estatuto ♿ Exclusão Falta de acessibilidade em 2017 ainda dificulta a vida de deficientes físicos ♿ GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MP-PR ♿ História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil ♿ Humano IBGE: 6 Justiça pune o poder público por acidentes em calçadas. 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LBI A PARTIR DE 2018 ♿

 
>> A LBI A PARTIR DE 2018: A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) teve início em 2006 e permaneceu por 12 anos em tramitação pelo Congresso Nacional. Aprovada por unanimidade no Senado Federal em junho de 2015, a lei foi sancionada em julho do mesmo ano e entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016.
Garantindo uma série de direitos nas áreas de educação, trabalho, habitação, cultura e lazer aos milhões de brasileiros com deficiência no país. A lei também impõe punições para atitudes discriminatórias e especialmente no âmbito do trabalho.
Mesmo tendo suas “pedras” no caminho os deficientes podem contar com o amparo da lei, entre as maiores dificuldades de inclusão atualmente estão; mercado de trabalho, acessibilidade na rotina diária, transporte público e ensino do fundamental ao superior.
Abaixo listamos alguns avanços da lei.
EDUCAÇÃO
• Proibição de escolas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência
• Oferta de auxiliar de vida escolar
• Reserva de no mínimo 10% de vagas em cursos de educação superior
• Obrigação de disciplinas com conteúdos sobre deficiência em cursos superiores
• Escolas de idiomas, informática e outros cursos livres são obrigados a oferecer material acessível. A mudança é uma proposta da LBI que altera o Código de Defesa do Consumidor.
ASSISTENCIA SOCIAL.
• Mudanças no critério de renda para receber o BPC.
• Oferta de centros de orientação e encaminhamento para serviços à pessoa com deficiência.
COMUNICAÇÃO, CULTURA E LAZER.
• Garantia de acessibilidade nos serviços de telefonia
• Pessoas com deficiência poderão escolher os locais acessíveis em casas de shows e espetáculos e esses locais devem acomodar grupos comunitários e familiares
• Salas de cinema terão de exibir semanalmente ao menos uma sessão acessível com Libras, legenda closed caption e áudio descrição.
• Hotéis deverão oferecer ao menos 15% de dormitórios acessíveis.
• Pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão devem ser acessíveis.
• Telecentros públicos deverão oferecer no mínimo 10% de recursos acessíveis para pessoas com deficiência visual
• Nos lançamentos de livros, terão também de ser disponibilizadas as versões acessíveis dos títulos.
• As editoras não poderão usar nenhum argumento para negar a oferta de livro acessível
TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Criação do Auxílio Inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
• Estímulo à capacitação simultânea à inclusão no trabalho
• Trabalhador com deficiência ou seu dependente poderá sacar o FGTS para comprar cadeira de rodas, órteses, próteses e materiais especiais.
•CURITIBA AINDA NÃO RESPEITA A LEI EM NÃO DISTRIBUIR AS CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS.
HABITAÇÃO
• Aumento da reserva das unidades habitacionais para 10%
• Criação de residências inclusivas
• Condomínios deverão oferecer ao menos 10% das unidades adaptadas ou com Desenho Universal, e as demais devem ser adaptáveis.
ISENÇÃO E INCENTIVO FISCAL
• Isenção de IPI para beneficiários com deficiência auditiva
DIREITOS CIVIS E AÇÕES DE COMBATE AO PRECONCEITO
• Pessoas com deficiência intelectual terão direito ao voto e ser votado, ao casamento e a ter filhos.
• Harmonização com o Código Penal de penas relacionadas ao preconceito, descriminação e abuso contra a pessoa com deficiência.
• Proibição de planos de saúde cobrar a mais de pacientes com deficiência
• Plano de saúde devem oferecer tudo o que o SUS oferece à pessoa com deficiência
• Garantia de acessibilidade no acesso à Justiça para todos os envolvidos no processo
MECANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS
• Tribunais de Contas passarão a fiscalizar também a aplicação das normas de acessibilidade
• A REFORMA DE TODAS AS CALÇADAS PASSA A SER OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO, QUE DEVERÁ TORNAS AS ROTAS ACESSÍVEIS " A PREFEITURA DE CURITIBA AINDA DESCONSIDERA AS LEIS, ATRIBUINDO AO MORADOR A RESPONSABILIDADE, ERRONEAMENTE ".

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