Estacionamentos de supermercados, vaga preferencial e multa ♿
Vaga preferencial em supermercado Embora haja muito de exegese, ou seja, de interpretação e subjetividade em torno do assunto que vem alimentando polêmica não é de hoje, este é o entendimento da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades: quem não tem mobilidade reduzida e nem é idoso, caso estacione em vagas preferenciais em áreas privadas pode sim, ser autuado e até ter o veículo removido do local. Como se não bastasse tanta informação desencontrada, haja vista que um defende isso e outro aquilo, decidi consultar quem entende do assunto tanto entre os colegas profissionais de segurança e legislação de trânsito quanto o Ministério das Cidades. Entre os profissionais do trânsito, mais de 90% afirmam que não se pode multar dentro de estacionamento público em área privada. Mas, talvez a resposta que recebi da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades (pedido nº 80200.000187/2014-38) e que compartilho com todos abra uma luz para acabar com a farra de quem não tem ...