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Medida passa a valer em 90 dias e pode gerar multa em caso de descumprimento A lei que obriga os cinemas de Piracicaba (SP) a exibirem legendas e audiodescrição nas sessões foi sancionada pela Prefeitura Municipal e publicada no diário oficial do último sábado (17). A medida passa a valer em 90 dias e vai ser fiscalizada pelo poder Executivo. Segundo o vereador autor do projeto de Lei, André Bandeira (PSDB) , os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência já são previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). No entanto, o parágrafo que fala sobre isso na lei federal só passa a valer em julho de 2019. Por conta disso, a lei municipal foi criada para estabelecer um diálogo com as empresas de Piracicaba, segundo Bandeira. Também para que quando a lei federal já estiver em vigor, o município já tenha a regulamentação. "O que a gente quer é que seja proporcionada a acessibilidade", afirmou. A prefeitura enviou uma nota informando que há um prazo de 90 dias para a re...

CLICK AQUI >>  Os Principais pontos da NBR-9050 de Ministério Público de Santa Catarina  Os Principais pontos da NBR-9050 1. 3 O Ministério Público elegeu como uma de suas iniciativas estratégicas a garantia da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo. Nessa perspectiva, nossa proposta é atuar em duas frentes: impedir que novas edificações sejam construídas sem atendimento às normas de acessibilidade e garantir a adequação gradativa dos espaços já edificados. Para isso, contamos com a participação da sociedade civil e gestores públicos. Juntos, podemos mudar nossa realidade e garantir a efetiva participação de todas as pessoas com deficiência na vida em comunidade. Ariadne Clarissa Klein Sartori Promotora de Justiça Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor Alexandre Herculando Abreu Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Seto...

EM PROL DAS CALÇADAS DO BRASIL MOVIMENTO CONVIVA Este ano, o portal Mobilize Brasil iniciou o projeto  “Calçadas do Brasil” , com o objetivo de estimular a melhoria das condições de mobilidade para pedestres por todo o país. Os criadores, que analisaram as  calçadas  entre fevereiro e abril de 2012, querem chamar a atenção da opinião pública para problemas como a falta de manutenção ou até a ausência de calçadas no Brasil. Foto: http://migre.me/9XMEx. É importante ressaltar que, segundo o IBGE, 30% das viagens cotidianas dos brasileiros são feitas a pé. Quando conversamos com  Natália Garcia , jornalista que criou o  “Cidade para Pessoas” , conhecemos histórias de cidades-modelo, como Copenhague, que se preocuparam em se moldar em torno das pessoas, e não dos carros. >>  12 critérios que determinam um bom espaço público Mas aqui, no Brasil, ainda temos um longo caminho para chegarmos perto dessas cidades – é importante lembrar,...

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